ūüćīPreenchimento do C√≥digo GTIN na Nota Fiscal de Consumidor Eletr√īnica (NFC-e)

Por Equipe Mogo

4 de setembro de 2023

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A legislação tributária é um aspecto fundamental da gestão financeira de qualquer empresa, o Preenchimento do código GTIN na emissão de notas fiscais é uma novidade que está sendo implantada gradativamente.

Desde setembro de 2022, foi iniciada gradualmente a utilização do Global Trade Item Number (GTIN) o  código GTIN é um código padrão utilizado para identificar itens comerciais e facilitar o rastreamento na cadeia de suprimentos.

E além disso, esse código cria regras de apuração de tributos, onde a comunicação do contribuinte e o Fisco se torna facilitada e rastreada.

Por mais que a exig√™ncia do Preenchimento do C√≥digo GTIN na Nota Fiscal de Consumidor Eletr√īnica (NFC-e) esteja sendo feita por etapas √© importante estar atento as normas fiscais dos seus itens comercializados.

O que é o Código GTIN

Voc√™ j√° deve ter pego um produto na m√£o e olhado o c√≥digo de barras na sua embalagem, esse √© o ¬†n√ļmero global do artigo (GTIN), na pr√°tica, cada produto no mundo¬† conta com um c√≥digo de barras e sequ√™ncia de d√≠gitos √ļnicos.

Para entendermos melhor a import√Ęncia da mudan√ßa na legisla√ß√£o fiscal, √© necess√°rio compreender o que √© o c√≥digo GTIN(Global Trade Item Number). O GTIN √© um c√≥digo global que identifica produtos de forma √ļnica em n√≠vel mundial.

O c√≥digo padronizado serve para diversas finalidades, como controle interno de vendas da empresa e a gest√£o das mercadorias de acordo com suas caracter√≠sticas, assim na gest√£o do estoque √© poss√≠vel saber exatamente o lote ou a unidade, e tamb√©m quais as descri√ß√Ķes da mercadoria, peso, origem, cor, etc…

A falta de padronização de código de barras entre produtos brasileiros e importados dificultava a padronização de cadastro dos produtos da SEFAZ.

Amplamente utilizado na cadeia de suprimentos para rastrear produtos desde a fabrica√ß√£o at√© o consumidor final. Esse c√≥digo √© representado por n√ļmeros e barras que podem ser lidos por m√°quinas, facilitando a automa√ß√£o de processos comerciais e log√≠sticos.

Na gestão dos estoques o código ajuda a melhoria no controle de estoque, conferência do pedido enviado com a NF-e recebida e na rastreabilidade.

Em relação a gestão fiscal o uso do GTIN padroniza e apura corretamente a tributação.

O intuito do c√≥digo GTIN √© identificar informa√ß√Ķes pr√©-definidas, abrangendo desde a mat√©ria-prima a produtos acabados, facilitando processos e garantindo a tributa√ß√£o correta.

A Obrigação de Preenchimento do Código GTIN na NFC-e

A obriga√ß√£o de preencher o c√≥digo GTIN na NFC-e √© uma norma estabelece que, ao emitir uma NFC-e, as empresas¬† devem incluir o c√≥digo GTIN dos produtos vendidos. Essa mudan√ßa visa aprimorar o controle fiscal e a transpar√™ncia nas transa√ß√Ķes comerciais.

De acordo com o Fenacon os contribuintes abrangidos pela regra poderão ter suas NF-e rejeitadas caso não informem ou preencham incorretamente o código.

Empresas que exportam seus produtos ou que os vendem em e-commerces e marketplaces (e que emitem a NF-e), já  devem informá-lo no documento fiscal.

Al√©m disso a exig√™ncia est√° sendo feita por etapas, de forma que novos setores e itens dever√£o ser inclu√≠dos em vers√Ķes futuras.

Agora o segmento de bares deve estar atento a utilização do GTIN na emissão de suas NFC-e.

A utilização obrigatória deste código está dividida em diferentes fases

‚Äʬ†¬† ¬†A partir de 12 de setembro de 2022, a sua identifica√ß√£o era obrigat√≥ria para produtos das ind√ļstrias farmac√™utica, de brinquedos e tabaco.
‚Äʬ†¬† ¬†A partir de junho de 2023, a informa√ß√£o do c√≥digo GTIN v√°lido e correto ser√° exigida em todas as transa√ß√Ķes comerciais em todos os segmentos da economia.

Para saber quais produtos que seu bares ou restaurante está ou não obrigado ao Preenchimento do Código GTIN na NFC-e, é importante conversar com o seu escritório de contabilidade, eles são os especialista nesse assunto, uma vez que essa obrigatoriedade pode variar de acordo com seu estado.

Obrigatoriedade pode variar de acordo com seu estado

Destaca-se que para o setor de bares e restaurantes o estado de Santa Catarina emitiu¬† uma Circular¬† comunicado e orientando os contribuintes que emitem a Nota Fiscal prevista no ¬ß 5¬ļ,art. 96, Anexo11, RICMS/SC a fazerem o Preenchimento do C√≥digo GTIN na NFC-e¬† quando comercializarem, especialmente, bebidas frias (cerveja, refrigerante, energ√©tico e isot√īnico). A obriga√ß√£o est√° prevista no ¬ß 5¬ļ, art. 96, Anexo 11, RICMS/SC.

Para tanto é importante que seu bar ou restaurante Obrigado ou não Obrigado ainda ao Preenchimento do Código GTIN na NFC-e,  verifique juntamente com o seu escritório de contabilidade a sua Obrigatoriedade.

E verifique também se seu sistema de emissão de notas fiscais já está pronto para atender à nova legislação, se ele já possui um campo específico para o preenchimento do GTIN.

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Benefícios do Preenchimento do Código GTIN na NFC-e

 

O preenchimento correto do código GTIN na NFC-e traz diversos benefícios tanto para as empresas quanto para os órgãos de fiscalização tributária. Alguns dos principais benefícios incluem:

 

Melhor Rastreabilidade: Com o código GTIN registrado na NFC-e, é mais fácil rastrear a origem e o destino dos produtos, o que ajuda a combater a sonegação fiscal e a falsificação de produtos.

 

Precis√£o nos Registros Fiscais: O uso do GTIN contribui para a precis√£o dos registros fiscais, minimizando erros e evitando problemas com o fisco.

 

Agilidade nos Processos de Fiscaliza√ß√£o: Para os √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o, ter acesso ao c√≥digo GTIN agiliza a verifica√ß√£o das transa√ß√Ķes comerciais, facilitando a identifica√ß√£o de poss√≠veis irregularidades.

 

Padroniza√ß√£o de Dados: O uso do c√≥digo GTIN promove a padroniza√ß√£o de dados nas NFC-e, tornando as informa√ß√Ķes mais consistentes e de f√°cil interpreta√ß√£o.

 

Como Implementar a Mudança na NFC-e

 

Para as empresas que desejam cumprir a obrigação de preenchimento do código GTIN na NFC-e, é importante seguir algumas etapas:

 

Cadastro dos Produtos: Certifique-se de que todos os produtos vendidos pela empresa tenham o código GTIN devidamente cadastrado no sistema.

 

Atualização do Sistema: Verifique se o sistema utilizado para emitir as NFC-e está atualizado e suporta a inclusão do código GTIN.

 

Treinamento da Equipe: Capacite sua equipe para que saibam como preencher corretamente o código GTIN nas NFC-e.

 

Testes e Homologação: Antes de implementar a mudança de forma definitiva, realize testes e homologação para garantir que tudo esteja funcionando conforme o esperado.

 

Impactos Econ√īmicos e Operacionais

 

√Č importante ressaltar que a mudan√ßa na legisla√ß√£o fiscal em rela√ß√£o ao preenchimento do c√≥digo GTIN na NFC-e tamb√©m pode trazer impactos econ√īmicos e operacionais para as empresas. Embora a adapta√ß√£o inicial possa demandar investimentos em sistemas e treinamento, a longo prazo, essas medidas podem resultar em uma s√©rie de vantagens.

 

Redução de Erros e Multas

 

Uma das principais preocupa√ß√Ķes das empresas em rela√ß√£o √†s mudan√ßas fiscais √© a possibilidade de erros no preenchimento do c√≥digo GTIN, o que poderia resultar em multas e san√ß√Ķes por parte das autoridades fiscais. Portanto, a aten√ß√£o aos detalhes e a capacita√ß√£o da equipe s√£o cruciais para evitar esses problemas.

 

Integração com a Cadeia de Suprimentos

 

Al√©m dos benef√≠cios fiscais, a inclus√£o do c√≥digo GTIN na NFC-e pode facilitar a integra√ß√£o com a cadeia de suprimentos. Com informa√ß√Ķes precisas sobre os produtos comercializados, as empresas podem aprimorar o gerenciamento de estoque, previs√£o de demanda e log√≠stica, o que pode resultar em economias significativas de custos.

 

Transparência e Confiança do Consumidor

 

A transpar√™ncia nas transa√ß√Ķes comerciais √© um fator cada vez mais valorizado pelos consumidores. Ao preencher corretamente o c√≥digo GTIN na NFC-e, as empresas demonstram seu compromisso com a conformidade fiscal e a transpar√™ncia, o que pode fortalecer a confian√ßa dos consumidores e, consequentemente, impulsionar as vendas.

 

Mudanças nos Processos Internos

 

A adapta√ß√£o √† nova legisla√ß√£o fiscal pode exigir ajustes nos processos internos das empresas. Isso inclui desde a forma como os produtos s√£o cadastrados no sistema at√© como as NFC-e s√£o emitidas e arquivadas. √Č importante que as empresas revisem seus procedimentos internos para garantir que estejam em conformidade com as novas exig√™ncias.

 

A Import√Ęncia da Consultoria Especializada

 

Diante das complexidades da legislação fiscal, muitas empresas optam por buscar a ajuda de consultores especializados em tributação. Esses profissionais podem orientar as empresas na implementação das mudanças necessárias, garantindo que estejam em conformidade com a legislação e aproveitando ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.

 

 

GTIN já está presente no comércio digital

Grandes redes como¬†Mercado Livre,¬†Amazon,¬†Shopee,¬†Carrefour¬†e¬†Magalu¬†solicitam dos seus parceiros comerciais o uso do GTIN para a identifica√ß√£o de produtos. ‚Äč

Isso amplia a:

  • visibilidade nos sites,
  • refor√ßa a confiabilidade dos produtos
  • fornece informa√ß√Ķes seguras.

O GTIN desempenha um papel importante no com√©rcio digital, permitindo que os consumidores encontrem informa√ß√Ķes detalhadas sobre um item espec√≠fico, incluindo pre√ßo, descri√ß√£o e disponibilidade. Al√©m , facilitar o controle e o transporte dos produtos dos ambientes digitais.

O Compromisso do Mogo Gourmet com a Conformidade Fiscal

 

Para empresas que buscam uma solu√ß√£o confi√°vel para o preenchimento correto do c√≥digo GTIN na Nota Fiscal de Consumidor Eletr√īnica (NFC-e), o Mogo Gourmet est√° preparado para oferecer uma parceria s√≥lida e eficaz. Reconhecendo a import√Ęncia da conformidade fiscal e a necessidade de simplificar esse processo para os neg√≥cios em Santa Catarina, o Mogo Gourmet se destaca como um aliado confi√°vel.

 

Como o Mogo Gourmet Facilita o Preenchimento do Código GTIN na NFC-e

 

Integração Simplificada: O Mogo Gourmet oferece a emissão de NFC-e das empresas. Isso significa que o código GTIN dos produtos pode ser facilmente importado e preenchido automaticamente nas notas fiscais, reduzindo significativamente o risco de erros humanos.

Atualiza√ß√Ķes de Conformidade: Em um ambiente regulat√≥rio em constante evolu√ß√£o, o Mogo Gourmet est√° comprometido em manter seus sistemas atualizados de acordo com as mudan√ßas na legisla√ß√£o fiscal. Isso garante que as empresas estejam sempre em conformidade com as regulamenta√ß√Ķes mais recentes.

 

Treinamento Personalizado: Al√©m de fornecer uma solu√ß√£o tecnol√≥gica avan√ßada, o Mogo Gourmet oferece treinamento personalizado para as equipes das empresas, garantindo que elas saibam como utilizar eficazmente a plataforma para cumprir as obriga√ß√Ķes fiscais.

Acesse a a central de ajuda Mogo e verifique como é fácil o preenchimento do Código GTIN no sistema Mogo Gourmet

Benefícios Adicionais do Mogo Gourmet

Além de simplificar o preenchimento do código GTIN na NFC-e, o Mogo Gourmet oferece uma série de outros benefícios para empresas do setor alimentício:

  • Gest√£o de estoque eficiente, permitindo um controle preciso dos ingredientes e produtos utilizados.
  • Facilidade na cria√ß√£o e atualiza√ß√£o de card√°pios, agilizando a introdu√ß√£o de novos pratos.
  • Controle de custos e margens de lucro para otimizar a rentabilidade do neg√≥cio.
  • Relat√≥rios detalhados para an√°lise de desempenho e tomada de decis√Ķes informadas.

Conclus√£o

A mudança na legislação fiscal  em relação ao preenchimento do código GTIN na NFC-e é uma medida importante para aprimorar a transparência e o controle fiscal no estado.

Embora essa obrigação possa representar um desafio inicial para as empresas, os benefícios a longo prazo são significativos.

√Č fundamental que as empresas se adaptem a essa nova norma e garantam o correto preenchimento do c√≥digo GTIN em suas NFC-e. Isso n√£o apenas contribuir√° para o cumprimento das obriga√ß√Ķes fiscais, mas tamb√©m para uma gest√£o mais eficiente e transparente de seus neg√≥cios.

Lembrando que o preenchimento do c√≥digo GTIN na Nota Fiscal √© essencial para cumprir as novas regulamenta√ß√Ķes fiscais.

Conversar com o seu escritório de contabilidade, eles são os especialista nesse assunto, vão te ajudar a entender se o seu estabelecimento tem produtos que precisam usar do Código GTIN na NFC-e.

√Č voc√™ pode contar com o sistema Mogo Gourmet ele est√° preparado para o preenchimento¬† do campo C√≥digo GTIN.

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