A legislação tributária é um aspecto fundamental da gestão financeira de qualquer empresa, o Preenchimento do código GTIN na emissão de notas fiscais é uma novidade que está sendo implantada gradativamente.
Desde setembro de 2022, foi iniciada gradualmente a utilização do Global Trade Item Number (GTIN) o código GTIN é um código padrão utilizado para identificar itens comerciais e facilitar o rastreamento na cadeia de suprimentos.
E além disso, esse código cria regras de apuração de tributos, onde a comunicação do contribuinte e o Fisco se torna facilitada e rastreada.
Por mais que a exigência do Preenchimento do Código GTIN na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) esteja sendo feita por etapas é importante estar atento as normas fiscais dos seus itens comercializados.
O que é o Código GTIN
Você já deve ter pego um produto na mão e olhado o código de barras na sua embalagem, esse é o número global do artigo (GTIN), na prática, cada produto no mundo conta com um código de barras e sequência de dígitos únicos.
Para entendermos melhor a importância da mudança na legislação fiscal, é necessário compreender o que é o código GTIN(Global Trade Item Number). O GTIN é um código global que identifica produtos de forma única em nível mundial.
O código padronizado serve para diversas finalidades, como controle interno de vendas da empresa e a gestão das mercadorias de acordo com suas características, assim na gestão do estoque é possível saber exatamente o lote ou a unidade, e também quais as descrições da mercadoria, peso, origem, cor, etc…
A falta de padronização de código de barras entre produtos brasileiros e importados dificultava a padronização de cadastro dos produtos da SEFAZ.
Amplamente utilizado na cadeia de suprimentos para rastrear produtos desde a fabricação até o consumidor final. Esse código é representado por números e barras que podem ser lidos por máquinas, facilitando a automação de processos comerciais e logísticos.
Na gestão dos estoques o código ajuda a melhoria no controle de estoque, conferência do pedido enviado com a NF-e recebida e na rastreabilidade.
Em relação a gestão fiscal o uso do GTIN padroniza e apura corretamente a tributação.
O intuito do código GTIN é identificar informações pré-definidas, abrangendo desde a matéria-prima a produtos acabados, facilitando processos e garantindo a tributação correta.
A Obrigação de Preenchimento do Código GTIN na NFC-e
A obrigação de preencher o código GTIN na NFC-e é uma norma estabelece que, ao emitir uma NFC-e, as empresas devem incluir o código GTIN dos produtos vendidos. Essa mudança visa aprimorar o controle fiscal e a transparência nas transações comerciais.
De acordo com o Fenacon os contribuintes abrangidos pela regra poderão ter suas NF-e rejeitadas caso não informem ou preencham incorretamente o código.
Empresas que exportam seus produtos ou que os vendem em e-commerces e marketplaces (e que emitem a NF-e), já devem informá-lo no documento fiscal.
Além disso a exigência está sendo feita por etapas, de forma que novos setores e itens deverão ser incluídos em versões futuras.
Agora o segmento de bares deve estar atento a utilização do GTIN na emissão de suas NFC-e.
A utilização obrigatória deste código está dividida em diferentes fases
• A partir de 12 de setembro de 2022, a sua identificação era obrigatória para produtos das indústrias farmacêutica, de brinquedos e tabaco.
• A partir de junho de 2023, a informação do código GTIN válido e correto será exigida em todas as transações comerciais em todos os segmentos da economia.
Para saber quais produtos que seu bares ou restaurante está ou não obrigado ao Preenchimento do Código GTIN na NFC-e, é importante conversar com o seu escritório de contabilidade, eles são os especialista nesse assunto, uma vez que essa obrigatoriedade pode variar de acordo com seu estado.
Obrigatoriedade pode variar de acordo com seu estado
Destaca-se que para o setor de bares e restaurantes o estado de Santa Catarina emitiu uma Circular comunicado e orientando os contribuintes que emitem a Nota Fiscal prevista no § 5º,art. 96, Anexo11, RICMS/SC a fazerem o Preenchimento do Código GTIN na NFC-e quando comercializarem, especialmente, bebidas frias (cerveja, refrigerante, energético e isotônico). A obrigação está prevista no § 5º, art. 96, Anexo 11, RICMS/SC.
Para tanto é importante que seu bar ou restaurante Obrigado ou não Obrigado ainda ao Preenchimento do Código GTIN na NFC-e, verifique juntamente com o seu escritório de contabilidade a sua Obrigatoriedade.
E verifique também se seu sistema de emissão de notas fiscais já está pronto para atender à nova legislação, se ele já possui um campo específico para o preenchimento do GTIN.
Benefícios do Preenchimento do Código GTIN na NFC-e
O preenchimento correto do código GTIN na NFC-e traz diversos benefícios tanto para as empresas quanto para os órgãos de fiscalização tributária. Alguns dos principais benefícios incluem:
Melhor Rastreabilidade: Com o código GTIN registrado na NFC-e, é mais fácil rastrear a origem e o destino dos produtos, o que ajuda a combater a sonegação fiscal e a falsificação de produtos.
Precisão nos Registros Fiscais: O uso do GTIN contribui para a precisão dos registros fiscais, minimizando erros e evitando problemas com o fisco.
Agilidade nos Processos de Fiscalização: Para os órgãos de fiscalização, ter acesso ao código GTIN agiliza a verificação das transações comerciais, facilitando a identificação de possíveis irregularidades.
Padronização de Dados: O uso do código GTIN promove a padronização de dados nas NFC-e, tornando as informações mais consistentes e de fácil interpretação.
Como Implementar a Mudança na NFC-e
Para as empresas que desejam cumprir a obrigação de preenchimento do código GTIN na NFC-e, é importante seguir algumas etapas:
Cadastro dos Produtos: Certifique-se de que todos os produtos vendidos pela empresa tenham o código GTIN devidamente cadastrado no sistema.
Atualização do Sistema: Verifique se o sistema utilizado para emitir as NFC-e está atualizado e suporta a inclusão do código GTIN.
Treinamento da Equipe: Capacite sua equipe para que saibam como preencher corretamente o código GTIN nas NFC-e.
Testes e Homologação: Antes de implementar a mudança de forma definitiva, realize testes e homologação para garantir que tudo esteja funcionando conforme o esperado.
Impactos Econômicos e Operacionais
É importante ressaltar que a mudança na legislação fiscal em relação ao preenchimento do código GTIN na NFC-e também pode trazer impactos econômicos e operacionais para as empresas. Embora a adaptação inicial possa demandar investimentos em sistemas e treinamento, a longo prazo, essas medidas podem resultar em uma série de vantagens.
Redução de Erros e Multas
Uma das principais preocupações das empresas em relação às mudanças fiscais é a possibilidade de erros no preenchimento do código GTIN, o que poderia resultar em multas e sanções por parte das autoridades fiscais. Portanto, a atenção aos detalhes e a capacitação da equipe são cruciais para evitar esses problemas.
Integração com a Cadeia de Suprimentos
Além dos benefícios fiscais, a inclusão do código GTIN na NFC-e pode facilitar a integração com a cadeia de suprimentos. Com informações precisas sobre os produtos comercializados, as empresas podem aprimorar o gerenciamento de estoque, previsão de demanda e logística, o que pode resultar em economias significativas de custos.
Transparência e Confiança do Consumidor
A transparência nas transações comerciais é um fator cada vez mais valorizado pelos consumidores. Ao preencher corretamente o código GTIN na NFC-e, as empresas demonstram seu compromisso com a conformidade fiscal e a transparência, o que pode fortalecer a confiança dos consumidores e, consequentemente, impulsionar as vendas.
Mudanças nos Processos Internos
A adaptação à nova legislação fiscal pode exigir ajustes nos processos internos das empresas. Isso inclui desde a forma como os produtos são cadastrados no sistema até como as NFC-e são emitidas e arquivadas. É importante que as empresas revisem seus procedimentos internos para garantir que estejam em conformidade com as novas exigências.
A Importância da Consultoria Especializada
Diante das complexidades da legislação fiscal, muitas empresas optam por buscar a ajuda de consultores especializados em tributação. Esses profissionais podem orientar as empresas na implementação das mudanças necessárias, garantindo que estejam em conformidade com a legislação e aproveitando ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.
GTIN já está presente no comércio digital
Grandes redes como Mercado Livre, Amazon, Shopee, Carrefour e Magalu solicitam dos seus parceiros comerciais o uso do GTIN para a identificação de produtos.
Isso amplia a:
- visibilidade nos sites,
- reforça a confiabilidade dos produtos
- fornece informações seguras.
O GTIN desempenha um papel importante no comércio digital, permitindo que os consumidores encontrem informações detalhadas sobre um item específico, incluindo preço, descrição e disponibilidade. Além , facilitar o controle e o transporte dos produtos dos ambientes digitais.
O Compromisso do Mogo Gourmet com a Conformidade Fiscal
Para empresas que buscam uma solução confiável para o preenchimento correto do código GTIN na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Mogo Gourmet está preparado para oferecer uma parceria sólida e eficaz. Reconhecendo a importância da conformidade fiscal e a necessidade de simplificar esse processo para os negócios em Santa Catarina, o Mogo Gourmet se destaca como um aliado confiável.
Como o Mogo Gourmet Facilita o Preenchimento do Código GTIN na NFC-e
Integração Simplificada: O Mogo Gourmet oferece a emissão de NFC-e das empresas. Isso significa que o código GTIN dos produtos pode ser facilmente importado e preenchido automaticamente nas notas fiscais, reduzindo significativamente o risco de erros humanos.
Atualizações de Conformidade: Em um ambiente regulatório em constante evolução, o Mogo Gourmet está comprometido em manter seus sistemas atualizados de acordo com as mudanças na legislação fiscal. Isso garante que as empresas estejam sempre em conformidade com as regulamentações mais recentes.
Treinamento Personalizado: Além de fornecer uma solução tecnológica avançada, o Mogo Gourmet oferece treinamento personalizado para as equipes das empresas, garantindo que elas saibam como utilizar eficazmente a plataforma para cumprir as obrigações fiscais.
Acesse a a central de ajuda Mogo e verifique como é fácil o preenchimento do Código GTIN no sistema Mogo Gourmet
Benefícios Adicionais do Mogo Gourmet
Além de simplificar o preenchimento do código GTIN na NFC-e, o Mogo Gourmet oferece uma série de outros benefícios para empresas do setor alimentício:
- Gestão de estoque eficiente, permitindo um controle preciso dos ingredientes e produtos utilizados.
- Facilidade na criação e atualização de cardápios, agilizando a introdução de novos pratos.
- Controle de custos e margens de lucro para otimizar a rentabilidade do negócio.
- Relatórios detalhados para análise de desempenho e tomada de decisões informadas.
Conclusão
A mudança na legislação fiscal em relação ao preenchimento do código GTIN na NFC-e é uma medida importante para aprimorar a transparência e o controle fiscal no estado.
Embora essa obrigação possa representar um desafio inicial para as empresas, os benefícios a longo prazo são significativos.
É fundamental que as empresas se adaptem a essa nova norma e garantam o correto preenchimento do código GTIN em suas NFC-e. Isso não apenas contribuirá para o cumprimento das obrigações fiscais, mas também para uma gestão mais eficiente e transparente de seus negócios.
Lembrando que o preenchimento do código GTIN na Nota Fiscal é essencial para cumprir as novas regulamentações fiscais.
Conversar com o seu escritório de contabilidade, eles são os especialista nesse assunto, vão te ajudar a entender se o seu estabelecimento tem produtos que precisam usar do Código GTIN na NFC-e.
É você pode contar com o sistema Mogo Gourmet ele está preparado para o preenchimento do campo Código GTIN.